Informações sobre o Salário-Maternidade
Conteúdo informativo destinado a MEIs, autônomas, domésticas, trabalhadoras rurais e empregadas com carteira que desejam conhecer seus direitos previdenciários.
- Atendimento informativo
- Atuação em todo o Brasil
- Equipe especializada em Previdenciário
- Sigilo profissional garantido
Pedido indeferido pelo INSS? Em determinadas hipóteses, é possível requerer revisão administrativa ou judicial. Consulte um(a) advogado(a) para análise do seu caso.
Conheça os perfis previstos em lei
O salário-maternidade está previsto na Constituição Federal (art. 201, II) e na Lei 8.213/1991. A análise depende sempre do caso concreto.
Empregada com carteira (CLT)
Sem exigência de carência, conforme legislação previdenciária vigente.
Empregada doméstica
Sem exigência de carência. Cálculo conforme último salário de contribuição.
Autônoma / MEI
Em regra, exige-se carência de 10 contribuições mensais ao INSS.
Trabalhadora rural
Necessária comprovação de atividade rural nos 12 meses anteriores ao parto.
Adoção ou guarda judicial
120 dias a partir da adoção ou da guarda, observados os requisitos legais.
Natimorto ou aborto não criminoso
Natimorto: 120 dias. Aborto não criminoso: 2 semanas, conforme a lei.
Conteúdo de caráter meramente informativo. A verificação do direito depende de análise individualizada por profissional habilitado.
Entenda em menos de 1 minuto
Veja se você tem direito ao salário-maternidade — direto ao ponto.
Situações em que o benefício pode ser devido
O benefício pode ter início até 28 dias antes do parto, mediante atestado médico, conforme a legislação.
Parto
Inclusive prematuro e natimorto — 120 dias
Aborto não criminoso
14 dias de benefício
Adoção / guarda judicial
120 dias do termo
Gravidez de risco
Conforme avaliação médica e legal
Atendimento técnico e personalizado
Nossa atuação observa os princípios da advocacia e a legislação previdenciária aplicável a cada caso.
Contato inicial
Você entra em contato pelo WhatsApp ou formulário, sem compromisso.
Análise técnica
Avaliamos histórico no INSS, qualidade de segurada e documentos.
Atuação profissional
Conduzimos o requerimento administrativo ou a medida judicial cabível.
Acompanhamento
Você é informada sobre cada etapa do processo até a decisão final.
Honorários e condições contratuais são tratados de forma reservada com cada cliente, conforme o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Como o valor é definido pela legislação
Os critérios variam conforme o tipo de segurada, nos termos da Lei 8.213/1991 e regulamentos do INSS.
Empregada CLT / Doméstica
Remuneração integral, conforme legislação.
Contribuinte Individual / Autônoma / MEI
Média dos 12 últimos salários de contribuição, na forma da lei.
Trabalhadora Rural (Segurada Especial)
Em regra, equivalente a 1 (um) salário mínimo, observados os requisitos legais.
As informações desta página são gerais. O cálculo definitivo depende dos documentos e da situação concreta de cada segurada.
O que dizem nossas clientes
Depoimentos espontâneos divulgados com autorização. Resultados variam conforme o caso concreto e não constituem promessa de êxito.
"O atendimento foi muito esclarecedor. Compreendi melhor meus direitos e fui orientada com cuidado em cada etapa."
"Equipe atenciosa e técnica. Senti segurança nas informações prestadas e na condução do meu caso."
Perguntas frequentes
Saiba mais sobre o processo
Nossa equipe explica como funciona o atendimento e o que você precisa saber.
Entre em contato com a equipe
Responderemos com informações sobre o atendimento e os documentos eventualmente necessários para análise do seu caso.
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Augustos Advogados — Sociedade de Advogados regularmente inscrita na OAB. Responsável técnico: Dr. Filipe Augusto — OAB/MG 118.603.