Especialistas em Direito Previdenciário

Seu salário-maternidade negado, ou em dúvida? Podemos analisar seu caso.

Atendemos MEIs, autônomas, CLTs, domésticas, trabalhadoras rurais e desempregadas em todo o Brasil, com atendimento presencial em Contagem e Betim/MG.

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OAB/MG 118.603 +77 avaliações 5 estrelas LGPD — sigilo total
Mãe com bebê recém-nascido — Augustos Advogados Maternidade
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Quem tem direito

Cada perfil tem suas regras e prazos

Selecione o seu perfil e veja as informações específicas para o seu caso:

Empregada com Carteira Assinada

A segurada empregada não precisa de carência — o direito nasce do primeiro dia de trabalho com vínculo formal. O benefício é pago diretamente pelo empregador (que depois é reembolsado pelo INSS), ou pelo próprio INSS em caso de empresa Simples/MEI.

Sem carência · 120 dias de licença

Prazo para Requerer

O pedido deve ser formalizado preferencialmente antes do parto. Se o empregador não adiantar o benefício, o INSS pode ser acionado diretamente. Prazos legais devem ser observados para evitar perda do benefício.

Procure orientação com antecedência

MEI / Contribuinte Individual / Autônoma

Necessária carência de 10 contribuições mensais antes do início da gravidez. O valor é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição, limitado ao teto do INSS.

Carência: 10 contribuições

Atenção com Inadimplências

Contribuições em atraso podem comprometer a carência. É fundamental manter o PGDAS-D em dia e verificar o extrato CNIS antes de protocolar o pedido junto ao INSS.

Verifique seu CNIS antes do pedido

Empregada Doméstica

A empregada doméstica com vínculo formal (eSocial) não precisa cumprir carência. O benefício é requerido diretamente ao INSS, que pagará o salário-maternidade pelo período de 120 dias.

Sem carência · INSS paga diretamente

Documentação Necessária

É necessário apresentar certidão de nascimento (ou certidão de nascimento com vida), comprovante de vínculo empregatício (eSocial), documentos pessoais e dados bancários para o depósito do benefício.

Análise de documentação gratuita

Trabalhadora Rural / Segurada Especial

A segurada especial (agricultora, pescadora artesanal, etc.) precisa comprovar atividade rural nos 12 meses anteriores ao pedido, com documentos como notas fiscais de venda de produção, ITR, DAP ou declarações.

Comprovação: 12 meses de atividade

Documentação Específica

A prova de atividade rural costuma ser um dos pontos de indeferimento mais comuns. Reunir e organizar corretamente esses documentos é essencial para o sucesso do pedido.

Documentação rural tem peculiaridades

Desempregada — Período de Graça

Após o fim do vínculo empregatício, a qualidade de segurada é mantida por 12 a 24 meses (período de graça), dependendo do tempo de contribuição. Se o parto ocorrer nesse período, o benefício pode ser devido.

12 a 24 meses de período de graça

Consulte Antes de Desistir

Muitas mulheres desempregadas acham que não têm direito ao benefício. Na verdade, o período de graça pode garantir o salário-maternidade mesmo sem estar trabalhando. Consulte nossa equipe.

Consulta gratuita pelo WhatsApp

INSS Indeferiu o Pedido

O indeferimento administrativo não é o fim do caminho. A legislação prevê recursos administrativos e a possibilidade de discussão judicial, observados os prazos legais. A viabilidade depende de análise individualizada do caso.

Prazos legais devem ser observados

Documentação para Recurso

Guarde a carta de indeferimento do INSS. Ela contém o motivo da negativa e é essencial para estruturar o recurso ou a ação judicial. Não perca os prazos — entre em contato o quanto antes.

Não perca o prazo do recurso
Conteúdo educativo

Entenda seus direitos em detalhes

Vídeos da nossa equipe explicando tudo sobre salário-maternidade de forma clara e direta.

Vídeo sobre salário-maternidade

Salário-Maternidade: quem tem direito?

Vídeo sobre INSS e maternidade

INSS negou? Veja o que fazer

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5.0
Nota média em Contagem
4.9
Nota média em Betim
BR
Atendimento presencial e em todo o Brasil
Como atuamos

Do primeiro contato à conclusão do caso

01

Análise do Caso

Verificamos documentos, histórico de contribuições no CNIS e situação previdenciária para avaliar a viabilidade e o caminho mais adequado.

02

Orientação e Estratégia

Explicamos claramente seus direitos, os riscos e as opções disponíveis — via requerimento administrativo ou ação judicial.

03

Protocolo e Acompanhamento

Organizamos a documentação, protocolamos o pedido junto ao INSS ou na Justiça Federal e acompanhamos cada etapa do processo.

04

Recebimento do Benefício

Com o deferimento, orientamos sobre os pagamentos, eventuais retroativos e os próximos passos para garantir todos os seus direitos.

O problema

Situações que impedem você de receber

INSS indeferiu sem motivo claroA carta de negativa chegou mas você não entende por que e não sabe o que fazer.
Não sabe se tem direitoÉ MEI, autônoma ou ficou desempregada e não sabe se a lei a ampara.
Prazo correndoO indeferimento foi recente e você não sabe se ainda dá tempo de recorrer.
Documentação incompletaNão tem certeza sobre quais documentos são necessários e tem medo de protocolar errado.

Como a Augustos Advogados pode orientar você

  • Análise gratuita da sua situação pelo WhatsApp
  • Verificação do seu CNIS e histórico de contribuições
  • Identificação do motivo exato do indeferimento
  • Estratégia jurídica personalizada para o seu caso
  • Acompanhamento em todas as etapas do processo
  • Atendimento presencial em Contagem e Betim — ou 100% remoto
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Conteúdo informativo — Provimento 205/2021 OAB. Não constitui promessa de resultado.

Avaliações de clientes

O que dizem nossas clientes

5,0
★★★★★
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Depoimentos espontâneos divulgados com autorização. Resultados variam conforme o caso concreto e não constituem promessa de êxito.

L
Luciana Barbosa 3 meses atrás · Google
★★★★★
"A Dra. Rosaline é uma advogada extremamente atenciosa, com um atendimento diferenciado e humanizado. Assim que relatei minha situação com o INSS, ela se prontificou a me atender com muito cuidado."
A
Aparecida Ferreira 3 meses atrás · Google
★★★★★
"Registro meu reconhecimento pela qualidade dos serviços prestados. A condução técnica, aliada ao atendimento ético e transparente, demonstrou elevado nível de profissionalismo."
S
Sebastião Silva 2 meses atrás · Google
★★★★★
"Os advogados são muito educados. A Dra. Rosa e o Dr. Patrick me atendem sempre no escritório. Recomendo muito o trabalho da equipe Augustos!"
Onde estamos

Atendimento presencial e remoto

Atendimento presencial em Contagem e Betim, e remoto em todo o Brasil.

Contagem / BH R. do Registro, 36 – Vila Magdalena

📍 Contagem / BH

R. do Registro, 36 – Vila Magdalena, Contagem – MG

Betim R. dos Inconfidentes, 277 – Chácaras

📍 Betim

R. dos Inconfidentes, 277 – Chácaras, Betim – MG

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

A legislação prevê hipóteses de revisão administrativa e a possibilidade de discussão judicial, observados os prazos legais. A viabilidade depende de análise individualizada do caso por advogado especializado em direito previdenciário.
Sim, em alguns casos. Seguradas empregadas que tiveram um filho e engravidaram novamente durante o vínculo empregatício podem ter direito à projeção do segundo benefício. Cada situação requer análise individualizada.
Depende do tipo de segurada. Empregadas CLT e domésticas não precisam de carência — o direito é imediato. Contribuintes individuais, autônomas e MEIs precisam de 10 contribuições mensais. Trabalhadoras rurais precisam comprovar atividade rural nos últimos 12 meses.
Sim. A qualidade de segurada pode ser mantida no período de graça após o encerramento do vínculo empregatício — geralmente de 12 a 24 meses, dependendo do tempo de contribuição. Se o parto ocorrer dentro desse período, o benefício pode ser devido.
Sim. A MEI que contribui regularmente para o INSS tem direito ao salário-maternidade após cumprir a carência de 10 contribuições mensais. O valor é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição.
Para contribuintes individuais e MEIs, o valor é calculado com base na média aritmética de todos os salários de contribuição dos últimos 12 meses anteriores ao requerimento, multiplicada pelo fator de contribuição. O benefício tem teto máximo e piso mínimo definidos pelo INSS.
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Entre em contato com a equipe

Responderemos com informações sobre o atendimento e os documentos eventualmente necessários para análise do seu caso.

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+55 (31) 99573-4440
E-mail
maternidade@augustosadvogados.com.br
Unidades presenciais
Contagem · Betim · MG

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Augustos Advogados — Sociedade de Advogados regularmente inscrita na OAB. Responsável técnico: Dr. Filipe Augusto — OAB/MG 118.603.

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